Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2016 - 09:34

Mantida exclusão de gratificações do cálculo do adicional “sexta parte” pago a servidores de SP

estaduais, após 20 anos de efetivo exercício, o direito ao benefício correspondente à sexta parte dos vencimentos integrais.
Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2013 - 17:30

Juiz pode identificar o verdadeiro credor na própria ação consignatória

A identificação do efetivo credor da dívida pode ser decidida em ação consignatória, não sendo
Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2013 - 15:45

Cartórios extrajudiciais tem 10 dias para cumprir decisão sobre remunerações

comprovarem o cumprimento efetivo da decisão do CNJ que fixou suas remunerações ao valor máximo correspondente a 90,25% dos subsídios
Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2012 - 12:10

Turma decide que ferroviário maquinista não tem direito a intervalo intrajornada

faz jus intervalo, uma vez que o tempo concedido para refeições é computado como trabalho efetivo
Notícias Publicado em 21 de Maio de 2012 - 11:50

JT garante promoções a empregado anistiado da CONAB

anuênios, triênios, quinquênios e licença-prêmio, a partir do efetivo retorno em agosto de 2010
Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2011 - 15:00

Justiça determina internação de usuário de drogas

Magistrado ordena a internação até decisão final ou pelo tempo suficiente para o efetivo tratamento
Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2011 - 15:39

Estado deve fornecer suplemento à criança doente

a medicação necessária para o efetivo tratamento de saúde, nos termos do artigo 196 da Constituição Federal
Notícias Publicado em 07 de Junho de 2011 - 13:21

Homem não comprova prejuízo e TJ nega indenização

também não trouxe aos autos, pois não há qualquer prova que demonstre o efetivo prejuízo extrapatrimonial
Notícias Publicado em 15 de Março de 2011 - 18:25

Discussão em shopping: negada indenização por por danos morais

"Não vislumbro nos autos elementos suficientes a demonstrar que o apelante sofreu efetivo prejuízo
Notícias Publicado em 22 de Dezembro de 2010 - 12:59

Não se aplica o princípio da insignificância se bem jurídico não é inexpressivo

Apesar de a vítima ser um supermercado, não tendo ocorrido efetivo prejuízo, visto que a mercadoria
Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2010 - 14:24

Negado vínculo de emprego a guarda municipal que prestava serviço de segurança a cooperativa médica

efetivo de guarda municipal e que trabalha em escalas de trabalho nos sistemas.
Notícias Publicado em 09 de Março de 2010 - 18:20

STJ mantém sentença que proíbe prefeitura de Guarulhos de parcelar honorários dos procuradores

O presidente afirmou, ainda, que o efetivo dano à economia pública, vinculada à perda na
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Publicado em 20 de Julho de 2009 - 01:00

Dano moral. Redução temporária da capacidade laborativa. Caracterização.

dano efetivo causado ao empregado, resta devida a indenização por danos morais.
Notícias Publicado em 25 de Julho de 2008 - 13:26

Anotação indevida na CTPS de existência de reclamatória trabalhista movida pelo trabalhador é abuso de direito, gera dano moral e indenização

, porque relata o efetivo exercício de um direito constitucional do trabalhador, que é ajuizar ação judicial para efetivar seus direitos.
Notícias Publicado em 04 de Março de 2008 - 02:00

Resolução nº 3.517, de 6 de dezembro de 2007.

Banco Central do Brasil. Dispõe sobre a informação e a divulgação do custo efetivo total
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Publicado em 10 de Novembro de 2006 - 03:00

Trabalhador em bloco. Horas de sobreaviso. Dias parados.

Se a tipicidade das funções exercidas pelo empregado impunha trabalho efetivo somente quando havia
Notícias Publicado em 18 de Junho de 2004 - 07:04

Vantuil destaca avanço no projeto que busca acelerar execução

Código de Processo Civil destinada a dar eficácia às execuções representa um efetivo salto de qualidade da Justiça.
Notícias Publicado em 17 de Março de 2021 - 10:47

Servidor que recebe a mais por erro operacional é obrigado a devolver diferença, salvo prova de boa-fé

Ao estabelecer a tese por maioria de votos, o colegiado modulou os efeitos da decisão para que ela atinja apenas os processos distribuídos, na primeira instância, a partir da data de publicação do acórdão.
Notícias Publicado em 10 de Abril de 2014 - 11:45

AGU confirma em Súmula do STF que aposentadoria especial para servidor público ocorre somente em caso de insalubridade

A redação da Súmula, proposta pelo ministro Gilmar Mendes, entendia que, enquanto não existisse legislação normativa sobre aposentadoria especial para servidores públicos, seria adotada a legislação destinada aos trabalhadores em geral
Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2012 - 17:50

Município de Curitiba e servidor são condenados a indenizar guarda municipal que sofreu assédio moral no local de trabalho

Será indenizada moralmente em R$ 3 mil reais os familiares do guarda municipal, já falecido, que sofria assédio moral, sendo chamado constantemente de doente mental

Exibindo resultado de 1021 até 1040 de um total de 9930

estaduais, após 20 anos de efetivo exercício, o direito ao benefício correspondente à sexta parte dos vencimentos integrais.

A identificação do efetivo credor da dívida pode ser decidida em ação consignatória, não sendo

comprovarem o cumprimento efetivo da decisão do CNJ que fixou suas remunerações ao valor máximo correspondente a 90,25% dos subsídios

faz jus intervalo, uma vez que o tempo concedido para refeições é computado como trabalho efetivo

anuênios, triênios, quinquênios e licença-prêmio, a partir do efetivo retorno em agosto de 2010

Magistrado ordena a internação até decisão final ou pelo tempo suficiente para o efetivo tratamento

a medicação necessária para o efetivo tratamento de saúde, nos termos do artigo 196 da Constituição Federal

também não trouxe aos autos, pois não há qualquer prova que demonstre o efetivo prejuízo extrapatrimonial

"Não vislumbro nos autos elementos suficientes a demonstrar que o apelante sofreu efetivo prejuízo

Apesar de a vítima ser um supermercado, não tendo ocorrido efetivo prejuízo, visto que a mercadoria

efetivo de guarda municipal e que trabalha em escalas de trabalho nos sistemas.

O presidente afirmou, ainda, que o efetivo dano à economia pública, vinculada à perda na

dano efetivo causado ao empregado, resta devida a indenização por danos morais.

, porque relata o efetivo exercício de um direito constitucional do trabalhador, que é ajuizar ação judicial para efetivar seus direitos.

Banco Central do Brasil. Dispõe sobre a informação e a divulgação do custo efetivo total

Se a tipicidade das funções exercidas pelo empregado impunha trabalho efetivo somente quando havia

Código de Processo Civil destinada a dar eficácia às execuções representa um efetivo salto de qualidade da Justiça.

Ao estabelecer a tese por maioria de votos, o colegiado modulou os efeitos da decisão para que ela atinja apenas os processos distribuídos, na primeira instância, a partir da data de publicação do acórdão.

A redação da Súmula, proposta pelo ministro Gilmar Mendes, entendia que, enquanto não existisse legislação normativa sobre aposentadoria especial para servidores públicos, seria adotada a legislação destinada aos trabalhadores em geral

Será indenizada moralmente em R$ 3 mil reais os familiares do guarda municipal, já falecido, que sofria assédio moral, sendo chamado constantemente de doente mental

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